A Prefeitura de São Paulo identificou irregularidades na destinação de 700 unidades de habitação popular em 21 empreendimentos. Despachos publicados em 28 de outubro determinaram o cancelamento de benefícios urbanísticos e a aplicação de multas, ainda sujeitas à defesa das empresas.
Os imóveis foram licenciados como Habitação de Interesse Social (HIS) ou Habitação de Mercado Popular (HMP), categorias criadas para atender famílias com renda mais baixa. Segundo a prefeitura, parte das unidades foi comercializada sem o controle de destinação previsto nas regras municipais.
Pinheiros e Barra Funda concentram 523 unidades mencionadas nos despachos, cerca de 75% do total. A fiscalização também apontou casos em bairros de outras regiões da cidade, entre eles Tucuruvi, Vila Matilde e Pirituba.
O caso envolve empresas responsáveis pelos empreendimentos e a Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento, que ainda calculará os valores das sanções. A Prefeitura de São Paulo e a One Innovation apresentaram posicionamentos sobre a fiscalização e o empreendimento de Pinheiros.
Categorias HIS e HMP e sanções previstas para os empreendimentos
As faixas de renda das Habitações de Interesse Social (HIS) e da Habitação de Mercado Popular (HMP) variam conforme a modalidade. A HIS-1 atende famílias com renda de até três salários mínimos, enquanto a HIS-2 se destina a quem recebe de três a seis salários mínimos; a HMP abrange rendas de seis a dez salários mínimos.
Em valores mensais indicados pela prefeitura, a HIS-1 corresponde a até R$ 4.863, a HIS-2 vai de R$ 4.863 a R$ 9.726, e a HMP, de R$ 9.726 a R$ 16.210. A fiscalização apontou que pelo menos 538 unidades autuadas eram HIS-2 e outras 147 estavam enquadradas como HMP.
As construtoras recebem incentivos urbanísticos, como isenção ou redução da outorga onerosa, taxa cobrada pela prefeitura para permitir construções mais altas. Se a destinação prevista não for cumprida, a legislação prevê o cancelamento do benefício e a cobrança em dobro do valor, além de juros e correção monetária.
Os valores das sanções serão calculados pela Secretaria Municipal de Urbanismo e Licenciamento. Depois da autuação, as empresas podem apresentar defesa nos processos administrativos; se as penalidades forem mantidas, também terão de pagar a contrapartida urbanística que deixou de ser recolhida.
Pinheiros e Barra Funda concentram a maior parte dos casos
Em Pinheiros, a fiscalização registrou 387 unidades com desvio de finalidade. Desse total, 332 são de um empreendimento da One Innovation na Rua Cunha Gago: 252 HIS-2 e 80 HMP, todas as unidades que receberam benefício urbanístico no projeto.
Na Barra Funda, os despachos apontaram irregularidades nas 136 unidades HIS-2 de um edifício da Arquiplan, na Rua do Bosque. Já o empreendimento da Rezende Incorporadora na Rua Doutor Bianchi Bertoldi, também em Pinheiros, teve problemas identificados em 55 das 96 unidades HMP aprovadas com incentivos municipais.
Outras ocorrências foram registradas em diferentes regiões da capital. Entre elas estão 31 unidades na Rua Satuba, em Tucuruvi; 21 na Rua Iacri, no Carrão; 20 na Rua Almeida Brandão, na Vila Matilde; e 19 na Rua João Graeber, em São Lucas.
Os demais empreendimentos citados ficam em bairros como Vila Maria, Vila Buarque, Vila Leopoldina, Jardim Paulista, Parque do Carmo, Ponte Rasa, Pirituba, Jardim Helena, José Bonifácio, Cidade Líder, Vila Prudente, Artur Alvim e Tucuruvi. As autuações também incluem projetos com uma ou poucas unidades, como os localizados nas ruas Guarapuã, em Tucuruvi, e Videira, em Artur Alvim.
O que dizem a prefeitura e a One Innovation sobre a fiscalização
A Secretaria Municipal de Habitação (SEHAB) informou que já aplicou R$ 78 milhões em multas por irregularidades na destinação de unidades HIS e HMP. Segundo a pasta, foram fiscalizadas 270.889 moradias e 94 empreendimentos na cidade, e os despachos integram o trabalho rotineiro de fiscalização.
A prefeitura também afirmou que o Decreto nº 64.244, publicado em maio de 2025, tornou mais rigoroso o controle dos empreendimentos. Entre as medidas citadas estão o registro da destinação social na matrícula dos imóveis, placas informativas em construções e comprovação periódica da renda dos compradores; uma plataforma para reunir dados de licenciamento, fiscalização e monitoramento está em fase de conclusão.
A One Innovation disse ter recebido com surpresa o despacho relativo ao empreendimento de Pinheiros e afirmou que seus projetos HIS e HMP seguem as regras municipais e o Plano Diretor. A empresa declarou que considera haver um equívoco da prefeitura, pois, segundo seu posicionamento, parte das unidades ainda não foi comercializada.
De acordo com a incorporadora, restam em estoque 75 das 80 unidades HMP e 142 das 252 HIS do empreendimento. A empresa afirmou ainda que as unidades vendidas respeitaram os limites de preço e a destinação previstos nas regras, e que apresentará comprovações dentro do prazo solicitado, com a expectativa de que o despacho seja corrigido.
